Legislação do transporte de cargas: leis e normas do setor

Quem deseja ingressar na profissão de caminhoneiro precisa conhecer a fundo a legislação do transporte de cargas. Essas leis garantem a segurança nas rodovias, a organização da atividade e os direitos dos motoristas.

Apesar de sua importância, muitos caminhoneiros encontram dificuldade para entender as normas vigentes. Pensando nisso, reunimos as principais regras e leis que regem o transporte rodoviário de cargas. Confira!

Principais Leis da Legislação do Transporte de Cargas

A legislação abrange desde a rotina do motorista até as condições do veículo e da carga. Abaixo, listamos as leis mais importantes para os caminhoneiros:

1. Lei do Descanso (Lei n° 12.619/2012)

A Lei do Descanso foi criada para reduzir acidentes causados pelo cansaço do condutor. As principais regras incluem:

  • Descanso obrigatório de 11 horas a cada 24 horas de trabalho;
  • Intervalos para refeições e descanso;
  • Folga semanal de pelo menos 35 horas consecutivas.

O descumprimento dessa lei pode gerar penalidades e comprometer a segurança do transporte.

2. Norma Regulamentadora 11 (NR11)

A NR11 regulamenta o transporte, movimentação e armazenagem de cargas, exigindo:

  • Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
  • Capacidade máxima de carga por veículo;
  • Sinalização de risco durante operações de carga e descarga.

O cumprimento dessas normas é essencial para evitar acidentes e garantir a segurança de todos os envolvidos.

3. Lei do Transporte Rodoviário de Cargas (Lei n° 11.442/2007)

Essa lei define os direitos e deveres do transportador autônomo e das empresas de transporte. Os principais pontos incluem:

  • Ausência de vínculo empregatício para transportadores autônomos;
  • Responsabilidade do transportador por danos à carga;
  • Penalizações por atrasos superiores a 30 dias na entrega da mercadoria.

4. Lei do Caminhoneiro (Lei n° 13.103/2015)

A Lei do Caminhoneiro regulamenta a jornada de trabalho dos motoristas e assegura condições dignas de trabalho. Dentre os principais direitos garantidos pela lei, estão:

  • Jornada máxima de 8 horas diárias, com possibilidade de acréscimo de 2 horas extras;
  • Atendimento médico preventivo e reabilitador pelo SUS;
  • Proteção contra ações criminosas durante o exercício da profissão;
  • Seguro obrigatório de até 10 vezes o piso salarial da categoria em casos de invalidez ou morte.

Fique Atento à Legislação e Evite Problemas!

Agora que você conhece as principais leis do setor, fique atento para garantir viagens seguras e dentro da legalidade. Respeitar a legislação evita multas, melhora as condições de trabalho e protege tanto o motorista quanto a carga.

Para mais dicas sobre o universo do transporte de cargas, acompanhe nosso blog!

Conheça as principais vantagens do quarto eixo no transporte rodoviário de carga

O modelo com o quarto eixo no transporte rodoviário trouxe vários benefícios em relação ao deslocamento de cargas pesadas. Quando usado da forma correta, esse modelo permite transportar pesos de até 58,5 toneladas. Isso com total segurança e sem custos adicionais.

Mas, quando se fala em quarto eixo no transporte rodoviário também é importante considerar alguns cuidados e ressalvas. Sobretudo em alguns ramos do transporte, visto que tal aplicação pode gerar alguns problemas.

Acompanhe esse artigo e entenda melhor como funciona o quarto eixo no transporte rodoviário. E que ressalvas e vantagens o sistema tem para assim fazer sua viagem de forma segura ao aderir a esse modelo. Confira!

O que é o quarto eixo no transporte rodoviário e como funciona?

O quarto eixo é uma forma de deslocamento que facilita e traz alguns benefícios a caminhoneiros e donos de frotas. Nesse modelo o transporte do Peso Bruto Total Combinado (PBCT) é de 58,5 toneladas. E para que ele seja feito em segurança usa-se o conjunto de dois veículos, o caminhão/trator e o semirreboque com tração de 6×2.

O eixo inicial opera de forma auto direcional evitando o arraste lateral e, consequentemente, o rápido desgaste dos pneus. Esta é uma grande vantagem desse sistema, afinal, quando a manobra ocorre em um raio longo, tanto a área de varredura, quanto o arraste lateral dos pneus não são afetados.

No entanto, considerando um raio mais curto como pátios ou equinas urbanas, o mesmo sistema de quarto eixo já não é tão vantajoso. E é justamente nesse ponto onde é necessário ficar atento.

Nessas situações o eixo inicial fica limitado pelo batente, tendo então uma suspensão de quatro eixos. E que chega a medir quase cinco metros entre um extremo e outro. Esta condição acaba gerando um impacto enorme na operação do conjunto, elevando os riscos de problemas.

Quarto eixo no transporte rodoviário em manobras curtas – Principais problemas

Em manobras curtas é preciso haver uma distância de mais ou menos 2.650 mm do primeiro eixo até o centro de giro de suspensão. E essa distância, quando feita com quatro eixos não direcionais, pode causar alguns problemas, tais como:

  • Desgaste mais acentuado dos pneus, principalmente nos ombros do primeiro eixo.
  • Esforços mais elevados na suspensão.
  • Demandar tração adicional dos pneus do caminhão/trator que terá de arrastá-los de maneira lateral.
  • Esforços laterais elevados nas longarinas do chassi podendo causar danos permanentes (em carretas curtas principalmente).

Para alguns, suspender o eixo possa ser uma opção que solucione a questão de arraste. No entanto, essa não é a decisão mais inteligente. Sobretudo porque fazendo isto você pode criar novos problemas, tais como:

  • Pode causar excesso de peso nos três outros eixos que estão em contato com o piso causando danos na suspensão e nos pneus.
  • Consequências ao pavimento já que o peso com passagem frequente afeta a vida útil das estradas.
  • Tensão elevada no chassi da carreta mesmo em manobras de baixa velocidade podendo deformar a sua estrutura.

Portanto, optar pelo quarto eixo no transporte rodoviário pode ser uma opção vantajosa. Mas para isso, é importante que conheça bem a dinâmica e evite problemas, gastos extras, dores de cabeça e até mesmo acidentes nas estradas!