Mês: janeiro 2022

Você conhece a Lei do Caminhoneiro? Veja esse artigo e fique por dentro desse assunto!

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Você já ouviu falar na Lei do Caminhoneiro? Existente desde 2015,  visa trazer melhorias ao contexto de trabalho do caminhoneiro. Seja por meio de normas que asseguram os direitos da profissão ou garantindo mais segurança, proteção e qualidade de vida a estes profissionais.

Ficou interessado e quer saber mais sobre o assunto? Então acompanhe essa leitura e veja agora todos os detalhes sobre o que diz a Lei do Caminhoneiro. Confira!

O que é a Lei do Caminhoneiro?

A Lei nº 13.103/2015, mais conhecida por Lei do Caminhoneiro, é uma norma voltada para motoristas de transporte. Seja de transporte de passageiros ou então de cargas. Seu objetivo é assegurar os direitos a esses trabalhadores no que se refere a jornada de trabalho, segurança, bem como qualidade de vida.

Em outras palavras, a Lei do Caminhoneiro foi criada para combater o excesso de trabalho, a falta de infraestrutura. E principalmente a ausência de direitos básicos que a força de trabalho do motorista profissional exige.

A Lei do Caminhoneiro é composta por uma legislação própria associada a alguns dispositivos provenientes da Consolidação das:

  • Leis do Trabalho (CLT)
  • Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Nesta Lei, é possível encontrar os direitos, bem como os deveres destinados aos motoristas de transporte.

Por que conhecer essa lei é tão importante?

Trabalhar com um caminhão diariamente na estrada é bastante puxado. Muitos caminhoneiros passam horas exaustivas em viagem, períodos longos longe de família e amigos. Além disso, boa parte deles estão sujeitos a situações perigosas que podem trazer risco como o próprio trânsito e os assaltos.

A Lei do Caminhoneiro surge como um recurso para combater a exposição desses profissionais a atividades exaustivas ou que coloque em risco sua vida e saúde.

Portanto, estar por dentro de todas suas disposições é importante. Até mesmo para saber se seus direitos estão sendo devidamente cumpridos à risca.

O que diz a Lei do Caminhoneiro?

 

A Lei do Caminhoneiro trás dispositivo e modificações importantes de outras leis. Mas ela também traz algumas normas específicas. Veja a seguir alguns pontos principais dessa lei que você precisa conhecer:

  • Regulamentação da jornada de trabalho – Define um limite máximo de horas trabalhadas de 8 horas diárias, mas também permite que o profissional ultrapasse 2 a 4 horas que se contabilizam como horas extras. Além de definir uma obrigatoriedade de descanso de 30 min a cada 6 horas percorridas em viagem.
  • Regulamentação de descanso – A cada 24 horas trabalhadas é obrigatório um descanso de 11 horas, pelo menos 8 horas sem interrupção.
  • Férias – Divididas em 3 partes, nenhuma podendo ser menor que 5 dias.
  • Remuneração – Nenhuma deve ser abaixo do piso salarial ou salário mínimo da categoria.
  • Testes toxicológicos e exames – Devem ser feitos no momento de contratação e demissão.
  • Programas de aperfeiçoamento profissional – Acesso gratuito.
  • Proteção estatal – Contra ações criminosas em exercício da profissão.
  • Prejuízo causado por terceiros – Não responde a prejuízos de ação de terceiros, excluído dolo ou desídia do motorista, mediante provas.
  • Benefício de seguro de contratação – Assegurado e custeado pelo empregador com cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente.

É importante estar ciente dos seus direitos e deveres, caminhoneiro. Por isso conhecer a Lei do Caminhoneiro se torna essencial na sua jornada de trabalho!

Você sabe qual a melhor lona para caminhão? Anote essas dicas para não errar na escolha!

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Escolher a melhor lona para caminhão nem sempre é fácil, ainda mais para caminhoneiros iniciantes. Mas, esta é uma prática que sem dúvida faz toda a diferença para a segurança da carga durante a viagem.

Sabendo disso, reunimos nesse artigo algumas dicas que ajudarão a escolher qual a melhor lona de acordo com a necessidade da carga. Confira!

Como escolher a melhor lona para caminhão – Defina as medidas ideais para sua lona

Um fator importantíssimo na hora de escolher uma lona para caminhão é definir o tamanho correto da cobertura. Afinal, não adianta se atentar a qualidade, preço, material sem antes saber se a lona lhe proporcionará uma boa cobertura.

A lona precisa cobrir toda a carroceria sem a necessidade de ficar esticando. Do contrário, a durabilidade da lona acaba diminuindo, o que pode levar a surgir rasgos e furos com mais rapidez.

Além disso, uma lona que seja muito maior que a carroceria acaba por dificultar as operações. A cobertura fica com sobras ou então pode ficar frouxa e acabar permitindo que a carga desloque durante o trajeto. Portanto, verificar a medida certa antes de ir para as compras é o passo inicial para uma escolha bem sucedida.

Atenção ao material da lona

Outro ponto importante na hora de escolher uma boa cobertura é o material de fabricação da lona. Aqui é preciso levar em consideração o tipo de carga que o caminhão transporta, bem como o clima em que ficará exposta e a intensidade de uso da lona.

No geral, existem 5 tipos de materiais que são mais comuns:

  • Lona plástica – É mais um quebra galho para imprevistos e tem quase que um uso temporário, já que seu material é pouco denso, tem baixa resistência e protege pouco.
  • Lona de cobertura estática – Tem alta densidade no material e isso faz com que protejam mais a carga, além de resistir mais as variações climáticas. É indicada para cargas que não sofram com manuseios frequentes.
  • Lona de algodão encerado – Mais indicada para abrigo contra água e temperaturas elevadas que sejam determinantes para proteção da carga. Ela é impermeável e tem uma durabilidade maior, além de apresentar boa circulação de ar.
  • Lona vinílica de PVC – Muito resistente contra ressecamentos e variações do clima, já que a matéria prima utilizada tem aditivos anti-UV. Ela é durável e muito utilizada para transportar vários tipos de granel.
  • Lona de tela – Uma das mais comuns quando o objetivo é não deixar que nada caia do caminhão, comum para cobrir materiais como entulhos e lixos.

Inspecione a qualidade da lona para caminhão

Assim como material e dimensões, a qualidade é um ponto importante. Verifique se a lona tem ilhoses resistentes e de qualidade. E veja também se há quantidade adequada para seu uso.

Além disso, preste atenção no formato da lona para garantir que a corda deslize sem problemas. Inspecione a qualidade das costuras e também das emendas. Todo detalhe faz a diferença.

A manutenção da lona também é importante

Junto ao fabricante verifique os aspectos de manutenção do modelo, se for complicado de manter você pode optar por outro já que não quer ter uma lona danificada em um curto espaço de tempo.

Com essas dicas caminhoneiro, você saberá qual lona para caminhão escolher e o seu melhor custo-benefício!

Já conferiu as mudanças que ocorreram com a nova lei de trânsito?

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Atenção caminhoneiro! Em 12 de abril de 2021 entrou em vigor a nova lei de trânsito trazendo mudanças importantes. O novo projeto instituído pela Lei nº 14.071/2020 vem com o objetivo de flexibilizar alguns pontos da lei, mas também a deixa mais rígida em outros aspectos.

Quer saber mais? Então acompanhe esse artigo na integra e confira o que mudou com a nova Lei de trânsito.

Mudanças da nova lei de trânsito – Desconto de 40% em multas

Antes da nova lei de trânsito entrar em vigor, o abatimento sobre o valor das multas era de apenas 20%. Isso para pagamentos efeitos até o vencimento da infração. Mas, agora, o desconto foi aplicado para 40%.

Vale destacar que só haverá concessão deste desconto, se o motorista optar pelo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica).

A nova lei de trânsito determina ampliação da validade da CNH

Outra mudança importante está relacionada à ampliação da validade da CNH. Anteriormente, essa validade era de cinco anos. Mas, a partir de agora, ela foi ampliada para 10 anos aos condutores com idade de até 50 anos.

Além disso, também não será necessário andar com o documento físico de habilitação. Nesse caso, o motorista poderá optar pela Carteira Digital de Transito e portar o documento diretamente em seu celular.

Aumento no limite de pontos para suspensão da CNH

Para condutores que cometem infrações de trânsito recorrentes muita atenção. Uma das mudanças que a nova lei de trânsito apresenta está associada ao limite de pontos para suspensão da CNH.

A partir de agora, condutores profissionais terão o limite de 40 pontos na carteira. Para os demais motoristas, a pontuação vai depender do número de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses.

No geral, motoristas que não tiver infração gravíssima, o limite será de 40 pontos. Enquanto isso, quem tiver uma infração gravíssima, o limite será e 30 pontos. O condutor que possuir 2 ou mais infrações gravíssimas poderá ter sua CNH suspensa ao atingir 20 pontos.

Transporte de crianças no veículo e mais uma das mudanças na nova lei de trânsito

O transporte de crianças em viagens pela rodovia é uma questão de segurança que sempre foi tratada pelo CTB. Mas, agora, com a nova lei de trânsito, houve uma mudança nesse quesito que vale a pena destacar.

Antes, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determinava o uso de cadeirinhas para transporte de crianças de até 7 anos. A partir de agora, a lei atual estabelece uso obrigatório deste sistema de retenção para crianças de até 10 anos. Além disso, vale mencionar que o uso é obrigatório para crianças nesta faixa etária que possuam altura inferir a 1,45m.

Multas que não interferem mais na pontuação da CNH

A princípio, cerca de 9 tipos de infração continuarão gerando multas, mas não irão pontuar na CNH de caminhoneiro e outros condutores. Entre elas, estão:

  • Veículos rebaixados ou modificados
  • Não portar a CNH enquanto dirige
  • Condutor que não estiver com o recall em dia
  • Uso de faróis acessos durante o dia

Portanto, estas são as principais mudanças presentes na nova lei de trânsito. Para maiores dúvidas acesse este link e confira as mudanças na íntegra!